Identificação e âmbito

A loja online Drogaria Moderna é explorada por João Paulo Soares Freire Pereira, NIF 188834435, Rua Rui Faleiro, 79, 6200-194 Covilhã, Portugal. Contactos: drogariamoderna1950@gmail.com e +351 275 323 228 (chamada para a rede fixa nacional).

As disposições relativas aos direitos dos consumidores aplicam-se às compras realizadas por pessoas singulares para fins alheios à sua atividade comercial ou profissional. Estas condições não limitam os direitos legalmente obrigatórios.

O presente texto define o funcionamento da loja online Drogaria Moderna e explicita as suas condições de venda. A loja online Drogaria Moderna é um site de comércio eletrónico dedicado à venda nacional e internacional de produtos de Drogaria

Preços

Todos os artigos disponíveis na loja de Drogaria Moderna têm assinalado o preço de venda com o IVA incluído à taxa legal em vigor e excluindo as despesas de envio.

Encomenda

Para proceder à encomenda de um ou mais artigos, o cliente deverá seguir o processo habitual nos sites de venda online: usar os botões junto a cada artigo para os adicionar ao cesto de compras, alterar as quantidades, caso deseje adquirir mais do que uma unidade de cada artigo e fazer o check-out para finalizar a encomenda, de acordo com as instruções fornecidas pelo site.

Modalidades de Pagamento

Os clientes da Drogaria Moderna podem optar entre as seguintes modalidades de pagamento: transferência bancária, pagamento Multibanco e pagamento por MB WAY. As encomendas que não sejam pagas no prazo de três dias úteis serão canceladas.

Os pagamentos por transferência bancária só serão considerados válidos mediante o envio de comprovativo da mesma por correio eletrónico (funcionalidade que a maior parte dos sistemas de e-banking fornece) e após boa cobrança. Caso a transferência seja realizada ao balcão de um banco ou num ATM (caixa multibanco) é imprescindível o envio do talão comprovativo da transferência (por exemplo através de um scan ou fotografia digital do talão). Se optar pela modalidade de pagamento Multibanco, ao finalizar a sua encomenda é gerada uma referência Multibanco que poderá pagar em qualquer Caixa Multibanco ou na internet através do seu homebanking. O pagamento MBWAY é processado através da aplicação MBWAY instalada no seu telemóvel, pelo que deve indicar o seu nº de telemóvel se escolher este modo de pagamento.

Modalidades de Envio

Todas as encomendas nacionais são expedidas através dos Correios de Portugal (CTT Expresso). Está disponível o serviço de Pesquisa de Objetos dos CTT e do seu serviço nacional de correios, que permite acompanhar o estado da expedição quando o serviço contratado disponibilize rastreio.

Despesas de Envio

As despesas de envio para Portugal continental têm uma taxa Fixa de 7,25 € por cada encomenda. Por favor verifique os custos dos portes de envio depois de finalizar a sua encomenda e antes de realizar o pagamento. Para envios insulares (Açores e Madeira) ou internacionais os portes de envio serão calculados em função do destino e o cliente será informado através de email do valor que acresce ao total da sua encomenda.

Trocas e Devoluções

Direito de livre resolução

O cliente tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens (ou do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo cliente numa única encomenda e entregues separadamente).

O cliente pode exercer o seu direito de livre resolução através de qualquer declaração inequívoca de resolução, comunicada por qualquer meio suscetível de prova.

Para este efeito, o cliente tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca, por palavras suas, por carta ou por correio eletrónico, para um dos seguintes endereços: Rua Rui Faleiro nº 79 - 6200-194 - Covilhã - Portugal ou drogariamoderna1950@gmail.com

Assinalamos que se considera exercido o direito de livre resolução dentro do prazo quando a declaração de resolução seja enviada antes do termo do prazo acima referido.

Exceções ao direito de livre resolução

Não é possível exercer o direito de livre resolução do contrato relativamente aos seguintes produtos:

- Bens confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados;

- Bens suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;

- Bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;

- Bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da escolha pelo cliente de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão do cliente de resolver o contrato. Efetuaremos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que o cliente usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Deve devolver os bens ou entregá-los a Rua Rui Faleiro nº 79 - 6200-194 - Covilhã - Portugal, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O cliente será responsabilizado pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

As exceções acima aplicam-se apenas quando se verifiquem os respetivos pressupostos legais. A simples classificação de um artigo como cosmético ou produto de higiene não elimina, por si só, o direito de livre resolução. Estas exceções também não afastam os direitos relativos a produtos com falta de conformidade.

Garantia legal de conformidade

Nas compras de bens móveis novos por consumidores, aplica-se o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, na redação em vigor. O vendedor responde pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos a contar da entrega. Durante os primeiros dois anos, presume-se que a falta de conformidade existia à data da entrega, salvo quando tal seja incompatível com a natureza do bem ou da falta de conformidade.

O consumidor pode escolher entre reparação e substituição, salvo impossibilidade ou custos desproporcionados nos termos legais. A redução proporcional do preço ou a resolução do contrato são possíveis nas situações previstas na lei, nomeadamente quando a reposição da conformidade não seja efetuada, não resolva a falta ou esta seja suficientemente grave. A resolução não é admissível quando a falta seja mínima, cabendo ao profissional provar esse caráter mínimo.

Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode solicitar a substituição imediata do bem ou a resolução do contrato.

A reparação ou substituição é gratuita, incluindo os custos necessários de transporte, materiais e mão de obra, e deve realizar-se em prazo razoável e sem grave inconveniente. Em regra, não deve ultrapassar 30 dias, sem prejuízo dos casos em que a natureza ou complexidade do bem, a gravidade da falta ou o esforço necessário justifiquem prazo superior.

A reparação confere uma extensão de seis meses de garantia por reparação, até ao limite legal de quatro reparações. Na substituição do bem, inicia-se o prazo legal aplicável ao bem substituto. Mantêm-se as demais regras legais de suspensão e exercício dos direitos.

Para comunicar uma falta de conformidade, contacte-nos pelos meios acima indicados, identificando a compra e o problema. Não se exige a comunicação do defeito no antigo prazo de dois meses após a sua deteção. O desgaste normal, o consumo normal do produto e os danos imputáveis a utilização indevida não constituem, por si só, falta de conformidade, sem prejuízo da avaliação de cada caso.

Entrega e responsabilidade pelo transporte

Salvo acordo diferente quanto ao prazo, os bens devem ser entregues sem demora injustificada e até 30 dias após a celebração do contrato. Em caso de incumprimento, o consumidor dispõe dos direitos previstos na lei, incluindo a fixação de prazo adicional adequado e a resolução quando se verifiquem os respetivos pressupostos.

Nas entregas organizadas pela loja, o risco de perda ou dano mantém-se a cargo do vendedor até o consumidor ou terceiro por si indicado, distinto do transportador, adquirir a posse física dos bens. A exceção legal relativa ao transportador contratado autonomamente pelo consumidor só se aplica quando esse transportador não tenha sido proposto pela loja.

Modelo facultativo de livre resolução

O consumidor pode utilizar o modelo seguinte ou enviar qualquer outra declaração inequívoca. Não é necessário utilizar este modelo nem indicar um motivo.

Destinatário: Drogaria Moderna — João Paulo Soares Freire Pereira, Rua Rui Faleiro, 79, 6200-194 Covilhã, Portugal; drogariamoderna1950@gmail.com.

Comunico/Comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens: ____________________.
Encomendado em (*) / recebido em (*): ____________________.
Nome do(s) consumidor(es): ____________________.
Endereço do(s) consumidor(es): ____________________.
Assinatura do(s) consumidor(es), apenas se o formulário for apresentado em papel: ____________________.
Data: ____________________.
(*) Riscar o que não interessa.

Reclamações e resolução alternativa de litígios

Pode apresentar uma reclamação através dos nossos contactos e do Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, cuja abrangência territorial inclui a Covilhã. Informação e contactos em www.cniacc.pt. A competência e o procedimento dependem das regras legais e regulamentares aplicáveis. Esta informação não constitui declaração de adesão voluntária da loja ao centro e não prejudica o recurso aos tribunais nem os casos de arbitragem necessária previstos na lei.

Dados pessoais

A informação sobre o tratamento dos dados pessoais encontra-se na Política de Privacidade.

Revisão: 28 de outubro de 2026.

Móvel da Drogaria Moderna: +351 962 660 837 (Chamada para rede móvel nacional).